Wilson Pires[1]
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| Jornalista Wilson Pires |
Várzea
Grande foi o primeiro município de Mato Grosso a criar sua Guarda Municipal,
com amparos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição
do Estado de Mato Grosso. Uniformizada e armada, foi em 23 de fevereiro do ano
de 2000, conforme Lei municipal nº 2.142/2.000, que a GM tornou-se uma
realidade. Suas atividades, enquanto secretaria é vinculada diretamente ao
chefe do executivo e está dividida em serviços operacionais e serviços de
trânsito.
Prevê,
além da proteção dos bens de domínio e uso do poder público, o apoio na
proteção dos serviços executados pela Prefeitura e nas funções de policiamento
preventivo e ostensivo de segurança pública. Atua como Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil, como agente da autoridade de trânsito e na segurança das
escolas da rede municipal de ensino.
Os
serviços operacionais são compostos por atividades de proteção do patrimônio
público (bens, serviços e instalações), apoio à Polícia Militar e Polícia Civil
nas ações de segurança pública, colaboração de execução de segurança e
orientação em eventos públicos. Participa também da elaboração do planejamento
para prevenção, preparação e resposta a ocorrência de desastres, defesa do meio
ambiente e em apoio aos órgãos competentes.
Presta
também serviços no auxílio ao transporte da população carente, principalmente a
doentes e idosos ao Pronto Socorro Municipal, além do apoio aos serviços
executados pelas diversas secretarias do município.
TRÂNSITO
Nos
serviços de trânsito, cabe a Guarda Municipal fiscalizar, controlar e atender
aos acidentes sem vítimas, elaborando o boletim de ocorrência.
GM
atua na fiscalização, autuando condutores que cometerem infrações de trânsito.
Também desenvolve parcerias com o DETRAN MT, realizando campanhas educativas
com entrega de panfletos e abordagem direta aos condutores, orientando-os a
adotarem um comportamento mais seguro e respeitar as Leis, como exercício de
cidadania.
EFETIVO
Hoje
a GMVG é comandada pelo servidor Louriney dos Santos Silva, Guarda Municipal de
carreira, cuja experiência no serviço vem desde a sua fundação. A instituição
possui 163 integrantes entre homens e mulheres. Os Guardas Municipais são
admitidos via concurso público. A capacitação profissional tem sido realizada
de forma constante, na procura da excelência de qualidade e eficiência nos
serviços oferecidos, visando à plena satisfação da população.
EDUCAÇÃO
Nas
escolas a educação para o trânsito é abordada através de teatro de fantoches,
comprovado como eficiente mecanismo de conscientização para a necessidade de
respeito às Leis de trânsito. A apresentação é feita pelos próprios GM’S e faz
o maior sucesso entre os estudantes do ensino fundamental.
RONDA
ESCOLAR
A
Guarda Municipal de Várzea Grande atua decisivamente na garantia da segurança
nas escolas. As rondas escolares contemplam a rede municipal de ensino e
Centros Municipais de Educação Infantil. Nas rondas a GM conta com
motocicletas, atuando em grupo para a fiscalização. A proposta é manter um elo
de confiabilidade entre os estudantes e a instituição, garantindo a
tranqüilidade das aulas, prevenindo com isso, o ingresso de drogas e armas no
ambiente escolar.
HISTÓRIA
Estudos
mostram que a história das Guardas Municipais remonta ao ano de 1926 quando, o
então governador Carlos Campos, fez criar, na cidade de São Paulo, a Guarda
Civil, nos moldes da antiga Polícia de Londres, Inglaterra. Uniformizada e
calcada na hierarquia e na disciplina, de princípios civis, servia ao
patrulhamento das ruas e dela era cobrado fino trato para com o público.
Em
1969, com a extinção das Guardas Civis e a transformação de seus integrantes em
policiais militares, a filosofia de policiamento ostensivo preventivos passou a
estar em segundo plano. As Polícias Militares foram voltadas, muito mais, á
defesa do Estado que à proteção do cidadão.
Dois
anos após, novamente na cidade de São Paulo, com a sociedade ressentindo-se de
policiamento ostensivo comunitário, o ex-presidente e então prefeito Jânio
Quadros fez ressurgir a Guarda Civil Metropolitana.
As
Guardas Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna
- Constituição Federal de 1988, e o Brasil sob o império do Estado Democrático
de Direito, instituiu-se as Guardas Municipais, que faculta aos municípios
"criar" Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e
instalações conforme dispuser a Lei.
Portanto,
possuem poder de polícia administrativa para atuar em situações onde o
cumprimento das leis municipais se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e
em situações de calamidade pública, agem também em qualquer outra situação de
flagrante delito (artigo 301, do Código de Processo Penal),
A
atuação da guarda se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, e
apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.
Assim,
mesmo que haja divergências sobre a ação das Guardas Municipais em atividades
"policiais", ela estará amparada pela lei. Tanto, de acordo com as
leis penais, como as leis municipais.
Seus
componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os
funcionários públicos municipais.
Por
meio de uma Central de Comunicação, a Guarda Municipal de Várzea Grande opera
24 horas por dia e atende chamadas de natureza diversa.
[1] É Jornalista em Mato Grosso – Fonte: http://www.folhamax.com.br/opiniao/guarda-municipal-de-vg-completa-15-anos/37154
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