Pe. Robson de Oliveira
Nordestina, natural do Estado da Bahia, Bacharel em direito, Professora de Direito Processual Civil, Procuradora da República no Estado do Pernambuco e na Subprocuradoria Geral da República, Juíza Federal da Seção Judiciária da Bahia, Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e, hoje, Corregedora Nacional de Justiça. Eis a Ministra Eliana Calmon!
Cabe a Excelentíssima Senhora Ministra, desde 2010, a função de atuar no controle disciplinar do judiciário, aprimorar a adequada administração da justiça, averiguar “possíveis” desvios de conduta de magistrados e servidores jurídicos; apurando os fatos que lhe são trazidos ao conhecimento e realizando as inspeções necessárias. Enfim, sua atividade de Corregedora Nacional está em realizar a justiça para o próprio judiciário. Nada mais! Afinal de contas este é um órgão de controle e para isto que serve uma Corregedoria.
Nos últimos meses, algumas associações de magistrados, ciosas do poder regulador do CNJ, entraram com três representações contra a Corregedora, sustentado que a mesma teria violado o sigilo funcional de magistrados e servidores em suas fiscalizações. Tudo começou quando Eliana Calmon determinou inspeções em vários tribunais federais, trabalhistas e estaduais, apurando a “possibilidade” de desvios financeiros. Se houve pagamentos ilegais, os responsáveis serão punidos pela Justiça. Se não houve, eles serão liberados e poderão exercer suas funções com a honestidade garantida e a consciência do dever cumprido. Minha mãe sempre diz: “Quem não deve, não teme”. Por isto, não há motivo para controlar a atuação do CNJ. Ainda mais pelo fato do judiciário, no passado, não ter prestado conta dos seus atos a nenhuma instituição. Graças a Deus e ao Estado Democrático de Direito podemos falar que, no presente, há muita transparência.
Redigo este artigo no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a autonomia de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 11 ministros, 6 deles defenderam que o CNJ pode iniciar as investigações independente das corregedorias regionais. Faço questão de mencionar os Ministros favoráveis à democracia do judiciário: Rosa Weber, Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes.
Não podemos sustentar, em hipótese alguma, que a justiça brasileira é corrupta. Chega a ser irresponsável pensar algo assim. Mas, em raros casos, a corrupção chegou até ela. Do mesmo modo como acontecem em todas as profissões. A grande maioria dos juízes, desembargadores e demais servidores do judiciário são pessoas éticas e honestas, que dão a vida por esta nobre e necessária causa.
Há juízes, neste imenso Brasil, que são ameaçados de morte o tempo todo, que são perseguidos por organizações criminosas e, infelizmente, mortos. Foi o que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros, quando chegava em casa, na cidade de Niterói/RJ . Caso semelhante ocorreu com outro juiz, em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, chamado Antônio José Machado, assassinado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Os dois lutavam contra o crime organizado e não tiveram uma proteção policial de qualidade. Foram fuzilados ao exercer a função que lhes pertencia.
Defender e zelar pelos nossos juízes é o que o CNJ tem feito no país inteiro. Em tempos passados, os poucos magistrados desonestos eram comunicados do malfeito, por meio das Corregedorias e recebiam a aposentadoria imediata. Porém, aposentadoria não é punição, mas um benefício concedido ao contribuinte. Vendas de sentenças, utilização do cargo em benefício próprio (prevaricação), nepotismo em processos devem ser investigados e punidos, pois a lei é para todos. Leia-se bem: para TODOS.
Devido à demanda dos processos e às inúmeras etapas burocráticas, a Justiça Brasileira se tornou cara e lenta. A culpa não é dos legisladores, mas do próprio sistema. Utilizando um sério planejamento estratégico, o CNJ tem modernizado o judiciário ao acelerar o julgamento de casos, quando anteriormente, o Brasil teve que responder a processos, no Tribunal Internacional, por abuso aos direitos humanos, tamanha a demora. Metas de produtividade e definição do teto salarial dos juízes também são conquistas deste respeitoso órgão regulador.
Na condição de sacerdote e de cidadão tenho um enorme respeito pelos juízes, desembargadores, promotores, advogados e demais servidores do judiciário. Sou amigo de muitos deles. Só no Brasil são quase 17 mil juízes, distribuídos em 91 tribunais. Aos magistrados toda a nossa consideração e apreço, não só pelo poder judiciário que representam, mas pelo que são: pessoas éticas e comprometidas. Os isolados e raros casos de desonestidade já têm sido averiguados nos processos que correm na justiça.
Reduzir o poder de investigação do CNJ é atentar contra a própria Justiça. Dificultar as apurações é ferir a Constituição e o Direito Penal. A Corregedora e seu Conselho não podem ser enfraquecidos. Aqueles que resistem à Eliana Calmon são os mesmos que resistiram à criação do CNJ. Que a bravura desta mulher possa fazer com que a sociedade acredite, cada vez mais, na Justiça ao perceber que Ela também vale para os seus legisladores. Que o Pai Eterno abençoe Eliana Calmon e a absoluta maioria dos juízes do Brasil, que agem como determina a lei e não se permitem aos deslizes! Que Ele também perdoe os poucos que venderam a alma. Amém!
Pe. Robson de Oliveira, C.Ss.R. Missionário Redentorista, Reitor da Basílica de Trindade e Mestre em Teologia Moral pela Universidade do Vaticano. Twitter: @padrerobson -www.paieterno.com.br
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